(Publicado(a) no DOU de 13/01/2021, seção 1, página 33)
Concede o Registro Especial de Bebidas para empresa que menciona.
Art. 1º INSCRITA no Registro Especial de Bebidas sob o nº 06108/00234/2021, a empresa Cachaça Água Boa Ltda, CNPJ nº 05.676.909/0001-88, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa. A referida empresa exerce a atividade de produtora dos seguintes produtos:
Descrição
do produto
|
Marca
comercial
|
Classificação
fiscal
|
Tipo
do recipiente
|
Capacidade
do recipiente
|
Aguardente
de cana
|
Clube
de Minas
|
2208.40.00
|
Não
retornável
|
50
ml, 275 ml, 670 ml, 1000 ml
|
Aguardente
de cana
|
Branquinha
de Minas
|
2208.40.00
|
Não
retornável
|
50
ml, 275 ml, 670 ml, 1000 ml
|
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.