Portaria
Coana
nº 87, de 23 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/12/2020, seção 2, página 14)
"Altera a Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020."
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ..................................................................................................................
§ 1º Unidades Descentralizadas poderão participar das ações através do envio de linhas de pesquisas e da execução de lançamentos provenientes de Malha Aduaneira e FAPA, na forma estabelecida pelo PNFA e PNPA vigentes.
§ 2º As ações do PNMA serão supervisionadas pelo Coordenador Nacional do PNMA, responsável pela integração entre as atividades da equipe nacional do PNMA e as equipes de gestão de risco, pelo acompanhamento do programa e pela divulgação periódica dos resultados.
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Art. 8º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A composição da equipe nacional do PNMA e o Coordenador Nacional do Programa estão definidos no Anexo Único desta Portaria.
Art. 9º ....................................................................................................................
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Parágrafo único. O Coordenador Nacional do PNMA atuará em conjunto com a Difia para os fins deste artigo." (NR)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.