Portaria RFB nº 5019, de 21 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2020, seção 1, página 86)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria nº 5019, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 23/12/2020, Seção 1, página 39.
Onde se lê: ".SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. "
Leia-se: "SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL."  swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.