Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8537.10.90
Mercadoria: Placa de controle eletrônico para máquina de lavar roupas, composta por placa de circuito impresso com LEDs, chaves táteis e outros componentes eletro-eletrônicos, destinada a realizar a interface entre o usuário e a seleção de programas e controlar a execução do processo de lavagem, destinada a máquinas com tensão de 110 V ou 220 V.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.37), RGI 6 (texto da subposição 8537.10) e RGC 1 (texto do item 8537.10.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.