Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 43, de 27 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/11/2020, seção 1, página 45)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado aempresa que especifica.

O Chefe da Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo – DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 7486 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Nível 2 (OEA-C2), Importador, Exportador, a empresa PILKINGTON BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.736.732/0001-39.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO VIVAS DAVID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.