Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8473.30.99
Mercadoria: Parte de máquina automática para processamento de dados, constituída de gabinete, placa-mãe, com dispositivo de armazenamento SSD (Solid State Drive) incorporado, fonte de alimentação, cooler de ventilação, 1 saída de áudio, 1 entrada de microfone, de 2 a 4 saídas USB e LED indicadores de funcionamento, mas não contendo microprocessador nem módulo de memória volátil, comercialmente denominado de "gabinete 'C+P+M+SSD' (Case + Power Supply + Mother Board + Solid State Drive)" .
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.73) e 6 (texto da subposição 8473.30) e RGC-1 (textos do item 8473.30.9 e do subitem 8473.30.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.