Decisão Diana/SRRF08 nº 98, de 25 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 25/01/2000, seção 1, página 4)  
Original

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Assunto: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
Código TEC Mercadoria:
9013.80.10 Tela de cristal líquido (TFT-AMLCD), colorida, de 15", 768 x 1024 pixels, fabricante Hosiden and Philips Display Corp., modelo HLD 1506-014330 ou fabricante LG Electronics Inc., modelo LM 151X2-C2TH.
Dispositivos legais: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 9013 e da subposição 9013.80), c/c RGC-1, da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/97), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/92 - alterado pela IN SRF n.º 123/98, 005/99 e 054/99). Decisão SRRF08-Diana nº 98-1999.pdf
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