Instrução Normativa
RFB
nº 1985, de 29 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/11/2020, seção 1, página 20)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2154, de 26 de julho de 2023) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2154, de 26 de julho de 2023)
No art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 210, de 02/11/2020, seção 1, página 36,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.