Portaria
ALF/BSB
nº 28, de 22 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2020, seção 1, página 64)
Designa, ad hoc, perito para atuação em procedimento administrativo no âmbito da Alfândega no Aeroporto Internacional de Brasília.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e, ainda, com base na competência prevista no art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, tendo em vista a ausência de perito credenciado, resolve:
Artigo 1º Designar, ad hoc, o profissional Alan Ribeiro Mól, CPF nº 026.239.541-00, matrícula nº 1064711, vinculado ao Instituto de Química da Universidade de Brasília - UNB, para a prestação de serviços de assistência técnica para a identificação e quantificação de mercadorias importadas, objeto do processo administrativo nº 12539.720177/2017-93, nos termos e condições estabelecidos na IN RFB nº 1.800/2018.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.