Ato Declaratório Executivo
Cogea
nº 4, de 31 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/08/2020, seção 1, página 22)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.