Portaria DRF/BSB nº 105, de 31 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/08/2020, seção 1, página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria DRF/BSB n° 105 de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2020, edição 147, seção 1 página 47,
Onde se lê:
"no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,"
Leia-se:
"no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria Me nº 284, de 27 de julho de 2020," swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.