Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 8, de 29 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/08/2020, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza o Registro Especial de Bebidas nº 0610800/00181, alterando o Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 00038, de 21 de agosto de 2008- IPI para empresa que menciona.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do § 1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda o que consta do E-dossiê 13031.057577/2019-96, declara:
Art. 1º A empresa Nutritiva Agroindustrial Ltda, CNPJ nº 07.003.074/0001-20, inscrita no Registro Especial sob o nº 06108/00181, desde 21 de agosto de 2008, passa a exercer as atividades de produtora e engarrafadora dos seguintes produtos:

Descrição do produto

Marca comercial

Classificação fiscal

Tipo do recipiente

Capacidade do recipiente

Aguardente de cana

Norte Mineira Branca

2208.40.00

Garrafa

20ml, 150ml, 250ml, 350ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml, 1000ml

Aguardente de cana

Norte Mineira Umburana

2208.40.00

Garrafa

20ml, 150ml, 250ml, 350ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml, 1000ml

Aguardente de cana

Norte Mineira Jequitibá

2208.40.00

Garrafa

20ml, 150ml, 250ml, 350ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml, 1000ml

Aguardente de cana

Norte Mineira Bálsamo

2208.40.00

Garrafa

20ml, 150ml, 250ml, 350ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml, 1000ml

Aguardente de cana

Norte Mineira Carvalho

2208.40.00

Garrafa

20ml, 150ml, 250ml, 350ml, 500ml, 600ml, 670ml, 700ml, 750ml, 1000ml


Art. 2º O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, sob pena de cancelamento desta inscrição.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FILIPE ARAÚJO FLORENCIO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.