Portaria DRF/JOA nº 24, de 04 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 05/08/2020, seção 1, página 68)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anexa Agência ao Gabinete.

O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA, usando da competência que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Anexar, ao Gabinete desta Delegacia, as atividades e encargos da Agência da Receita Federal do Brasil em São Miguel do Oeste (SC), jurisdição desta Delegacia, por sete dias a partir desta data..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO RODRIGUES ULTRA SOARES 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.