Portaria SRRF10 nº 290, de 21 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/07/2020, seção 1, página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF10 nº 517, de 20 de dezembro de 2019, que institui Equipes Regionais no âmbito da 10ª Região Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 233, 283, 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e considerando o que consta no e-dossiê nº 13033.098236/2019-51, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF10 nº 517, de 20 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com vigência até 31 de julho de 2021."(NR) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ BERNARDI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.