Portaria ALF/STS nº 117, de 07 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 09/07/2020, seção 1, página 57)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria ALF/STS nº 180, de 27 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2017.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/STS nº 130, de 30 de julho de 2020)
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 270 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º O art. 1 da Portaria ALF/STS nº 180, de 27 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1......................................................................................
...................................................................................................
X - assinar editais, memorandos, ofícios e informações em nome desta Alfândega; e swap_horiz
...................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH 
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.