Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/06/2020, seção 1, página 18)  

Retificação

Na Portaria nº 247, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2020, Seção 1, páginas 44 e 45, no parágrafo único do art. 2º onde se lê: "A disposto no inc. VIII será efetivado, ...", leia-se: "O disposto no inciso VIII do caput será efetivado, ..." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.