Portaria SRRF02 nº 275, de 15 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2020, seção 1, página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo II da Portaria SRRF02 Nº 234, de 8 de maio de 2020,

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF02 nº 60, de 24 de junho de 2021)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 5º da Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014, na Portaria RFB nº 457, de 30 de março de 2016, e na Portaria RFB nº 371, de 23 de julho de 2019, , resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRRF02 nº 234, de 8 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II da Portaria SRRF02 nº 234, de 08 de maio de 2020

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.