Instrução Normativa
SRF
nº 56, de 05 de setembro de 1977
(Publicado(a) no DOU de 12/09/1977, seção , página 0)
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"Altera o subitem 1.1 da Instrução Normativa SRF n
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. O subitem 1.1 da Instrução Normativa SRF nº 23, de 6 de abril de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.1 — A não-incidência de que tratam as alíneas "b", "c", "d" e "e" deste item, abrange o transporte de mercadorias de origem nacional destinadas à Zona Franca de Manaus, excluídos desse benefício armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros referidos no Decreto-lei nº 355, de 6 de agosto de 1968."
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.