Instrução Normativa SRF nº 40, de 07 de dezembro de 1976
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1976, seção 1, página 0)  
Original

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"Altera os formulários de "DECLARAÇÕES DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - DPP" e "RESUMO DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - RPP"."
Altera os formulários de "DECLARAÇÕES DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - DPP" e "RESUMO DE PRESTAÇÕES PAGAS AO SFH - RPP".
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.