Instrução Normativa SRF nº 39, de 06 de dezembro de 1976
(Publicado(a) no DOU de 11/02/1977, seção 1, página 0)  
Original

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"Aprova a tabela para o cálculo do imposto de renda devido nas declarações de rendimentos das pessoas físicas, referentes ao exercício de 1977,ano-base de 1976."
Aprova modelos de formulários de declaração de rendimentos e determina procedimentos relativos ao imposto de renda Pessoa Física no exercício de 1977.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.