Instrução Normativa SRF nº 39, de 14 de junho de 1982
(Publicado(a) no DOU de 16/06/1982, seção 1, página 0)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, a que se refere a Portaria MF n.º 282/78.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria n.° 957, de 7 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria n.° 282, de 15 de março de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 1 de julho de 1982, a ser as constantes das Tabelas anexas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES

TABELA A UÍSQUE CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,221 a 0,500 I

 

CLASSES

 

VALORES

 

 

 

 

CR$

 

CR$

A

 

 

 

 

até

132,00

B

de

mais

de

132,00

até

139,00

C

de

mais

de

139,00

até

153,00

D

de

mais

de

153,00

até

169,00

E

de

mais

de

169,00

até

186,00

F

de

mais

de

186,00

até

206.00

G

de

mais

de

206,00

até

226,00

H

de

mais

de

226,00

até

249,00

I

de

mais

de

249,00

até

273,00

J

de

mais

de

273,00

até

300,00

K

de

mais

de

300,00

até

330,00

L

de

mais

de

330,00

até

363.00

M

de

mais

de

363,00

até

402,00

N

de

mais

de

402,00

até

443,00

O

de

mais

de

443,00

até

486.00

P

de

mais

de

486,00

até

536,00

O

de

mais

de

536,00

até

592,00

R

de

mais

de

592,00

até

652,00

S

de

mais

de

652,00

até

719,00

T

de

mais

de

719,00

até

791,00,

U

de

mais

de

791,00

até

868,00

V

de

mais

de

868,00

até

954,00

w

de

mais

de

954,00

até

1.051,00

X

de

mais

de

1.051,00

até

1.215,00

Y

de

mais

de

1.215,00

até

1.336,00

Z

De mais de

1.336,00

até

1.473,00

 

TABELA A UÍSQUE CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,501 a 1 litro

CLASSES

VALORES

 

 

CRS

 

CRS

A

 

 

até

220,00

B

de mais de

220,00

até

230,00

 

C

de

mais

de

230,00

até

255,00

D

de

mais

de

255,00

até

280,00

E

de

mais

de

280,00

até

309,00

F

de

mais

de

309,00

até

343,00

G

de

mais

de

343,00

até

378,00

H

de

mais

de

378,00

até

415,00

1

de

mais

de

415,00

até

455,00

J

de

mais

de

455,00

até

500,00

K

de

mais

de

500,00

até

551,00

L

de

mais

de

551,00

até

606,00

M

de

mais

de

606,00

até

669,00

N

de

mais

de

669,00

até

738,00

O

de

mais

de

738,00

até

811,00

P

de

mais

de

811,00

até

894,00

Q

de

mais

de

894,00

até

987,00

R

de

mais

de

987,00

até

1.087,00

S

de

mais

de

1.087,00

até

1.198,00

T

de

mais

de

1.198,00

até

1.317,00

U

 

mais

de

1.317,00

até

1.447,00

V

de

mais

de

1.447,00

até

1.590,00

w

de

mais

de

1.590,00

até

1.752,00

X

de

mais

de

1.752,00

até

2.025,00

Y

de

mais

de

2.025,00

até

2.225,00

z

de

mais

de

2.225,00

até

2.452,00

 

TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,221 a 0, 500 I

 

CLASSES

 

VALORES

 

 

 

 

CRS

 

CRS

A

 

 

 

 

até

104,00

B

de

mais

de

104.00

até

110,00

C

de

mais

de

110,00

ató

119,00

D

de

mais

de

119,00

até

129,00

E

de

mais

de

129,00

até

146,00

F

de

mais

de

146,00

até

162,00

G

de

mais

de

162,00

até

179,00

H

de

mais

de

179,00

até

194,00

I

de

mais

de

194,00

até

216,00

J

de

mais

de

216,00

até

239,00

K

de

mais

de

239,00

até

262,00

L

de

mais

de

262,00

até

286,00

M

de

mais

de

286,00

até

317,00

N

de

mais

de

317,00

até

366,00

O

de

mais

de

366,00

até

400,00

P

de

mais

de

400,00

até

443,00

Q

de

mais

de

443,00

até

486,00

R

de

mais

de

486,00

até

529,00

S

de

mais

de

529,00

até

572,00

T

de

mais

de

572,00

até

629,00

U

de

mais

de

629,00

até

686,00

V

de

mais

de

686,00

até

744,00

W

de

mais

de

744,00

até

815,00

X

de

mai?

de

815,00

até

887,00

Y

de

mais

de

887,00

até

958,00

Z

de

mais

de

958,00

até

1.030,00



 TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE CAPA­CIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,501 a 1 litro

 

CLASSES

VALORES

 

 

CR$

 

CR$

A

 

 

 

 

até

172,00

B

de

mais

de

172,00

até

183,00

C

de

mais

de

133,00

até

197,00

D

de

mais

de

197,00

até

214,00

E

de

mais

de

214,00

até

243,00

F

de

mais

de

243,00

até

269,00

G

de

mais

de

269,00

até

297,00

H

de

mais

de

297,00

até

323,00

I

de

mais

de

323,00

até

360,00

J

de

mais

de

360,00

até

397,00

K

de

mais

de

397,00

até

436,00

L

de

mais

de

436,00

até

478.00

M

de

mais

de

478,00

até

529,00

N

de

mais

de

529,00

até

611,00

0

de

mais

de

611,00

até

668,00

P

de

mais

de

668,00

até

741,00

0

de

mais

de

741 ;00

até

798,00

R

de

mais

de

798,00

até

855,00

S

de

mais

de

855,00

até

912,00

T

de

mais

de

912,00

até

984,00

U

de

mais

de

984,00

até

1.055,00

V

de

mais

de

1.055,00

até

1.127,00

w

de

mais

de

1.127,00

até

1.213,00

X

de

mais

de

1.213,00

até

1.298,00

Y

de

mais

de

1.298,00

até

1.384,00

z

de

mais

de

1.384,00

até

1.470,00

TABELA C CONHAQUE DE ALCATRÃO, CONHAQUE DE MEL, CONHAQUE DE GENGIBRE E SEMELHANTES

 

CLASSES

VALORES

 

 

CRS

 

CR$

A

 

 

 

 

até

106,00

B

de

mais

de

106,00

até

119,00

C

de

mais

de

119,00

até

129,00

D

de

mais

de

129,00

até

143,00

E

de

mais

de

143,00

até

157,00

F

de

mais

de

157,00

até

166,00

G

de

mais

de

166,00

até

180,00

H

de

mais

de

180,00

até

200,00

I

de

mais

de

200,00

até

220,00

J

de

mais

de

220,00

até

240,00

K

de

mais

de

240,00

até

260,00

L

de

mais

de

260,00

até

290,00

M

de

mais

de

290,00

até

320,00

N

de

mais

de

320,00

até

350,00

O

de

mais

de

350,00

até

380,00

P

de

mais

de

380,00

até

410,00

o'

de

mais

de

410,00

até

440,00

R

de

mais

de

440,00

até

480,00

S

de

mais

de

480,00

até

520,00

T

de

mais

de

520,00

até

560,00

U

de

mais

de

560,00

até

600,00

V

de

mais

de

600,00

até

640,00

w

de

mais

de

640,00

até

690,00

X

de

mais

de

690,00

até

740,00

Y

de

mais

de

740,00

até

790,00

z

de

mais

de

790,00

até

840,00

 TABELA D AGUARDENTE DE CANA CAPACIDADE DOS RECIPIENTES ATÉ 0,700 I

CLASSES

VALORES

 

 

CRS

 

CRS

A

 

 

 

 

até

42,00

B

de

mais

de

42,00

até

49,00

C

de

mais

de

49,00

até

54,00

D

de

mais

de

54,00

até

60,00

E

de

mais

de

60,00

até

66,00

F

de

mais

de

66,00

até

71,00

G

de

mais

de

71,00

até

80,00

H

de

mais

de

80,00

até

90,00

I

de

mais

de

90,00

até

100,00

J

de

mais

de

100,00

até

112,00

K

de

mais

de

112,00

até

123,00

L

de

mais

de

123,00

até

134,00

M

de

mais

de

134,00

até

146,00

N

de

mais

de

146,00

até

160,00

O

de

mais

de

160,00

até

177,00

P

de

mais

de

177,00

até

194,00

O

de

mais

de

194,00

até

214,00

R

de

mais

de

214,00

até

240,00

S

de

mais

de

240,00

até

272,00

T

de

mais

de

272,00

até

300,00

U

de

mais

de

300,00

até

336,00

V

de

mais

de

336,00

até

366,00

w

de

mais

de

366,00

até

406.00

X

de

mais

de

406,00

até

446,00

Y

de

mais

de

446,00

até

486,00

z

de

mais

de

486,00

até

526,00



TABELA D AGUARDENTE DE CANA CAPACIDADE DOS RECIPIENTES DE 0,701 a 1 litro

 

CLASSES

VALORES

 

 

CRS

 

CRS

A

 

 

até

76,00

B

de mais de

76,00

até

82,00

C

de mais de

82,00

até

90,00

D

de mais de

90,00

até

100,00

E

de mais de

100,00

até

109,00

F

de mais de

109,00

até

120,00

G

de mais de

120,00

até

132,00

H

de mais de

132,00

até

147,00

I

de mais de

147,00

até

162,00

J

de mais de

162,00

até

177,00

K

de mais de

177,00

até

197,00

L

de mais de

197,00

até

220,00

M

de mais de

220,00

até

240,00

N

de mais de

240,00

até

263,00

O

de mais de

263,00

até

292,00

P

de mais de

292,00

até

323,00

O

de mais de

323,00

até

355,00

R

de mais de

355,00

até

390,00

S

de mais de

390,00

até

452,00

T

de mais de

452,00

até

496,00

U

de mais de

496,00

até

546,00

V

de mais de

546,00

até

596.00

w

de mais de

596,00

até

656,00

X

de mais de

656,00

até

717,00

Y

de mais de

717,00

até

776,00

z

de mais de

776,00

até

836,00

(*)   Republicada por haver saído com incorreção no Diário Oficial de 16/6/82, página 11.041.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.