Ato Declaratório Executivo Cofis nº 23, de 21 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2020, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasíl Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ 04.041.933/0013-11.

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10980.723359/2020-78, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Philip Morris Brasíl Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ nº 04.041.933/0013-11, autorizado a exportar cigarros, dispensada a exigência de que trata o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011, de acordo com as especificações descritas abaixo.

1) Importador no Exterior

Philip Morris Products S.A., sediada em Quai Jeanrenaud 3, 2000, Neuchatel, Suíça

2) País de destino dos produtos

Colômbia

2.1) Empresa de destino dos produtos

Philip Morris Colômbia S.A., sediada em Calle 81, nº 11-08, Piso 3, Ed. Wework, Bogotá, Colômbia

3) Características dos produtos

Cigarros King Size em embalagem Rígida

4) Marca Comercial

Código de Barras

CHESTERFIELD BLUE KS E COL

7702005601451 (Carteira com 10 unidades)

CHESTERFIELD BLUE KS E COL

7702005601468 (Carteira com 20 unidades)

MARLBORO (RED FWD) KS E COL

7702005004467 (Carteira com 10 unidades)

MARLBORO (RED FWD) KS E COL

7702002002357 (Carteira com 20 unidades)

L&M SILVER EVO KS E COL

7702005600942 (Carteira com 10 unidades)

L&M BLUE EVO KS E COL

7702005600720 (Carteira com 10 unidades)

5) Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul/RS


  (Retificado(a) em 26/05/2020)


1) Importador no Exterior

Philip Morris Products S.A., sediada em Quai Jeanrenaud 3, 2000, Neuchatel, Suíça

2) País de destino dos produtos

Colômbia

2.1) Empresa de destino dos produtos

Philip Morris Colômbia S.A., sediada em Calle 81, nº 11-08, Piso 3, Ed. Wework, Bogotá, Colômbia

3) Características dos produtos

Cigarros King Size em embalagem Rígida

4) Marca Comercial

Código de Barras

CHESTERFIELD BLUE KS E COL

7702005601451 (Carteira com 10 unidades)

CHESTERFIELD BLUE KS E COL

7702005601468 (Carteira com 20 unidades)

MARLBORO (RED FWD) KS E COL

7702005004467 (Carteira com 10 unidades)

MARLBORO (RED FWD) KS E COL

7702005002357 (Carteira com 20 unidades)

L&M SILVER EVO KS E COL

7702005600942 (Carteira com 10 unidades)

L&M BLUE EVO KS E COL

7702005600720 (Carteira com 10 unidades)

5) Unidade da RFB para iniciar o processo do Despacho de Exportação

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul/RS


Art. 2º A autorização de que trata o Art. 1º fica condicionada à comprovação referida no art. 5º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 2011.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.