Instrução Normativa SRF nº 61, de 15 de junho de 1984
(Publicado(a) no DOU de 18/06/1984, seção 1, página 0)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Produtos do Capitulo 14 da Tabela
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria 282, de 15 de maio de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 1º de julho de 1984, a ser as constantes das Tabelas anexas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLY
Secretário da Receita Federal  em Exercício

TABELA A - UlSQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE 0,221 a 0,500 LITROS TABELA B - RUM, VODCA, GIN E CONHAQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,501 a 1 LITRO

CLASSES






VALORES

A





até

772,00

B

de

mais

de

772,00

até

815,00

C

de

mais

de

815,00

até

896,00

D

de

mais

de

896,00

até

990,00

E

de

mais

de

990,00

até

1.091,00

F

de

mais

de

1.091,00

até

1.204,00

G

de

mais

de

1.204,00

até

1.325,00

H

de

mais

de

1.325,00

até

1.459,00

1

de

mais

de

1.459,00

até

1.601,00

J

de

mais

de

1.601,00

até

1.758,00

K

de

mais

de

1.758,00

até

1.933,00

L

de

mais

de

1.933,00

até

2.128,00

M

de

mais

de

2.128,00

até

2.354,00

N

de

mais

de

2.354,00

até

2.593,00

O

de

mais

de

2.593,00

até

2.849,00

P

de

mais

de

2.849,00

até

3.139,00

Q

de

mais

de

3.139,00

até

3.469,00

R

de

mais

de

3.469,00

até

3.818,00

S

de

mais

de

3.818,00

até

4.211,00

T

de

mais

de

4.211,00

até

4.635,00

U

de

mais

de

4.635,00

até

5.081,00

V

de

mais

de

5.081,00

até

5.589,00

w

de

mais

de

5.589,00

até

6.157,00

X

de

mais

de

6.157,00

até

7.115,00

Y

de

mais

de

7.115,00

até

7.828,00

2

de

mais

de

7.828,00

até

8.624,00

TABELA B - RUM, VODCA, GIN E CONHAQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,501 a 1 LITRO

CLASSES






VALORES

A





até

772,00

B

de

mais

de

772,00

até

815,00

C

de

mais

de

815,00

até

896,00

D

de

mais

de

896,00

até

990,00

E

de

mais

de

990,00

até

1.091,00

F

de

mais

de

1.091,00

até

1.204,00

G

de

mais

de

1.204,00

até

1.325,00

H

de

mais

de

1.325,00

até

1.459,00

1

de

mais

de

1.459,00

até

1.601,00

J

de

mais

de

1.601,00

até

1.758,00

K

de

mais

de

1.758,00

até

1.933,00

L

de

mais

de

1.933,00

até

2.128,00

M

de

mais

de

2.128,00

até

2.354,00

N

de

mais

de

2.354,00

até

2.593,00

O

de

mais

de

2.593,00

até

2.849,00

P

de

mais

de

2.849,00

até

3.139,00

Q

de

mais

de

3.139,00

até

3.469,00

R

de

mais

de

3.469,00

até

3.818,00

S

de

mais

de

3.818,00

até

4.211,00

T

de

mais

de

4.211,00

até

4.635,00

U

de

mais

de

4.635,00

até

5.081,00

V

de

mais

de

5.081,00

até

5.589,00

w

de

mais

de

5.589,00

até

6.157,00

X

de

mais

de

6.157,00

até

7.115,00

Y

de

mais

de

7.115,00

até

7.828,00

2

de

mais

de

7.828,00

até

8.624,00



CLASSES






VALORES

A





até

1.006,00

B

de

mais

de

1.006,00

até

1.073,00

C

mais

de

1.073,00

até

1.153,00

D

de

mais

de

1.153,00

até

1.252,00

E

de

mais

de

1.252,00

até

1.423,00

F

de

mais

de

1.423,00

até

1.575,00

G

de

mais

de

1.575,00

até

1.736,00

H

de

mais

de

1.736,00

até

1.894,00

I

de

mais

de

1.894,00

até

2.108,00

J

de

mais

de

2.108,00

até

2.325,00

K

de

mais

de

2.325,00

até

2.553,00

L

de

mais

de

2.553,00

até

2.799,00

M

de

mais

de

2.799,00

até

3.098,00

N

de

mais

de

3.098,00

até

3.579,00

O

de

mais

de

3.579,00

até

3.914,00

P

de

mais

de

3.914,00

até

4.338,00

Q

de

mais

de

4.338,00

até

4.673,00

R

de

mais

de

4.673,00

até

5.007,00

S

de

mais

de

5.007,00

até

5.341,00

T

de

mais

de

5.341,00

ate

5.763,00

u

de

mais

de

5.763,00

até

6.180,00

V

de

mais

de

6.180,00

até

6.603,00

vv

de

mais

de

6.603,00

até

7.107,00

X

de

mais

de

7.107,00

até

7.603,00

Y

de

mais

de

7.603,00

até

8.105,00

z

de

mais

de

8.105,00

até

8.609,00

TABELA B - RUM. VODCA, GIN E CONHAQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,221 a 0,500 LITROS

CLASSES






VALORES

A





até

608,00

B

de

mais

de

608,00

até

643,00

C

de

mais

de

643,00

até

694,00

D

de

mais

de

694,00

até

756,00

E

de

mais

de

756,00

até

854,00

F

de

mais

de

854,00

até

950,00

G

de

mais

de

950,00

até

1.049,00

H

de

mais

de

1.049,00

até

1.138,00

I

de

mais

de

1.138,00

até

1.266,00

J

de

mais

de

1.266,00

até

1.400,00

K

de

mais

de

1.400,00

até

1.536,00

L.

de

mais

de

1.536,00

até

1.674,00

M

de

mais

de

1.674,00

até

1.857,00

N

de

mais

de

1.857,00

até

2.144,00

o

de

mais

de

2.144,00

até

2.341,00

P

de

mais

de

2.341,00

ate

2.593,00

Q

de

mais

de

2.593,00

até

2.849,00

R

de

mais

de

2.849,00

até

3.098,00

S

de

mais

de

3.098,00

até

3.348,00

T

de

mais

do

3.348,00

até

3.681,00

U

de

mais

de

3.681,00

até

4.016,00

V

de

mais

de

4.016,00

até

4.359,00

w

de

mais

de

4.359,00

até

4.771,00

X

de

mais

de

4.771,00

até

5.193,00

Y

de

mais

de

5.193,00

até

5.609,00

Z

de

mais

de

5.609,00

até

6.034,00

TABELA A - UÍSQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE0.501 a 1 LITRO

CLASSES






VALORES

A





até

1290,00

B

de

mais

de

1.290,00

até

1.349,00

C

de

mais

de

1.349,00

até

1.496,00

D

de

mais

de

1.496,00

até

1.638,00

E

de

mais

de

1.638,00

até

1.809,00

F

de

mais

de

1.809,00

até

2.009,00

G

de

mais

de

2.009,00

até

2.215,00

H

de

mais

de

2.215,00

até

2.429,00

I

de

mais

de

2.429,00

até

2.663,00

J

de

mais

de

2.663,00

até

2.928,00

K

de

mais

de

2.928,00

até

3.229,00

L

de

mais

de

3.229.00

até

3.550,00

M

de

mais

de

3.550,00

até

3.917,00


de

mais

de

3.917,00

até

4.323,00

0

de

mais

de

4.323,00

até

4.748,00

P

de

mais

de

4.748,00

até

5.239,00

Q

de

mais

de

5.239,00

até

5.782,00

R

de

mais

de

5.782,00

até

6.367,00

S

de

mais

de

6.367,00

até

7.014,00

T

de

mais

de

7.014,00

até

7.714,00

U

de

mais

de

7.714,00

até

8.475,00

V

-ic-

mais

de

8 475,00

ate

9.314,00

V.

de

mais

de

9.314,00

até

10.261,00

X

de

mais

de

10.261,00

até

11.859,00

Y

de

mais

de

11.859,00

até

13.032,00

Z

de

mais

de

13.032,00

a; è

14.361,00

TABELA D - AGUARDENTE DE CANA RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE0.701 a 1 LITRO

CLASSES






VALORES

Cr$




Cr$


Cr$

A





até

403,00

3

de

mais

de

403,00

até

434, OC

C

de

mais

de

434,00

até

479,00

D

de

mais

de

479,00

até

527,00

E

de

mais

de

527,00

até

580,00

F

de

mais

de

580,00

até

637,00

G

de

mais

de

637,00

até

698,00

H

de

mais

Cie

698,00

até

780,00

I

de

mais

de

780,00

até

859,00

J

de

mais

de

859,00

ate

938,00

K

de

mais

cie

938,00

até

1.042,00

L

de

mais

de

1.042,00

até

1.166,00

M

de

mais

de

1.166,00

até

1.271,00

N

de

mais

cie

1.271,00

até

1.390,00

0

de

mais

de

1.390,00

até

1.547,00

P

de

mais

cie

1.547,00

ate

1.711,00

Q

de

mais

de

1.711,00

até

1.879,00

R

de

mais

de

1.879,00

até

2.063,00

S

de

mais

de

2.063,00

até

2.393,00

T

de

mais

de

2.393,00

até

2.623,00

U

de

mais

de

2.623,00

até

2.891,00

V

de

mais

de

2.891,00

até

3.156,00

w

de

mais

de

3.156,00

até

3.472,00

X

de

mais

de

3.472,00

até

3.794,00

Y

de

mais

de

3.794,00

até

4.109,00

Z

de

mais

de

4.109,00

até

4.425,00

TABELA D - AGUARDENTE DE CANA RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE ATÉ 0,700 LITROS

CLASSES






VALORES

Cr$




Cr$


Cr$

A





até

223,00

B

de

mais

de

223,00

até

264,00

c

de

mais

de

264,00

até

288,00

D

de

mais

de

288,00

até

316,00

E

de

mais

de

316,00

até

349,00

F

de

mais

de

349,00

até

377,00

G

de

mais

de

377,00

até

423,00

H

de

mais

de

423,00

até

479,00

I

de

mais

de

479,00

até

527,00

J

de

mais

de

527,00

até

594,00

K

de

mais

de

594,00

até

651,00

L

de

mais

de

651,00

até

707,00

'.'

de

mais

de

707,00

até

772,00

N

de

mais

de

772,00

até

849,00

O

de

mais

de

849,00

até

938,00

P

de

mais

de

938,00

ate

1.028,00

0

de

mais

de

1.028,00

até

1.133,00

R

de

mais

de

1.133,00

até

1.271,00

S

de

mais

de

1.271,00

até

1.437,00

T

de

mais

de

1.437,00

até

1.589,00

U

cie

mais

de

1.589,00

até

1.784,00

V

de

mais

de

1.784,00

a i é

1.938,00

w

de

mais

de

1.938,00

até

2.148,00

X

de

mais

de

2.148,00

até

2.361,00

Y

de

mais

de

2.361,00

até

2.575,00

z

cie

mais

de

2.575,00

até

2.785,00

TABELA C - AGUARDENTES COMPOSTAS (CONHAQUE DE ALCATRÃO, CONHAQUE DE MEL, CONHAQUE DE GENGIBRE E SEMELHANTES)

CLASSES






VALORES





Cr$


Cr$

A





até

620,00

B

de

mais

de

620,00

até

694,00

C

cie

mais

de

694,00

até

756,00

D

de

mais

de

756,00

até

839,00

E

de

mais

de

839,00

até

919,00

F

de

mais

de

919,00

até

970,00

G

cie

mais

de

970,00

até

1.056,00

H

de

mais

de

1.056,00

até

1.173,00

1

de

mais

de

1.173,00

até

1.290,00

J

de

mais

cie

1.290,00

até

1.404,00

K

de

mais

de

1.404,00

a 1é

1.524,00

L

de

mais

de

1.524,00

até

1.699,00

M

de

mais

de

1.699,00

até

1.872,00

N

de

mais

de

1.872,00

até

2.1348,00

O

de

mais

de

2.048,00

até

2.229,00

P

de

mais

de

2.229,00

até

2.403,00

Q

de

mais

de

2.403,00

até

2.578,00

R

de

mais

de

2.578,00

até

2.812,00

S

de

mais

de

2.812,00

até

3.046,00

T

de

mais

de

3.046,00

até

3.281,00



u

de

mais

de

3.281,00

até

3.515,00

X

de

mais

de

4.039,00

até

4.335,00

V

de

mais

de

3.515,00

até

3.751,00

Y

de

mais

de

4.335,00

até

4.631,00

w

de

mais

de

3.751,00

até

4.039,00

Z

de

mais

de

4.631,00

até

4.920,00



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.