Solução de Consulta Cosit nº 98103, de 25 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2020, seção 1, página 35)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8424.89.90
Mercadoria: Aparelho automático para pulverizar líquido impermeabilizante sobre dispositivos eletrônicos, contendo câmara de secagem, utilizado para formar na superfície do dispositivo uma camada protetora e transparente contra umidade e líquidos não corrosivos, denominado comercialmente "máquina para impermeabilização de partes eletrônicas".
Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 3 da Seção XVI e da posição 84.24), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8424.8 e da subposição de segundo nível 8424.89) e RGC 1 (texto do item 8424.89.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante na Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e alterações posteriores.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.