Port. SRRF05 nº 70/2020

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 233, 283, 335, 340 e tendo em vista o disposto no art. 270, § 6º, todos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de outubro de 2017, e em conformidade com as Portarias SRRF05 nº 122, de 7 de agosto de 2019, e SRRF05 nº 63, de 10 de março de 2020, publicada no DOU de 13 de agosto de 2019; resolve:

Art. 1º As atividades de Gestão do Crédito Tributário e Cadastro, no âmbito da 5ª Região Fiscal, serão desenvolvidas por equipes regionais especializadas nos termos desta portaria.

Art. 2º Ficam constituídas no âmbito da 5ª Região Fiscal equipes especializadas, de abrangência regional, para desenvolvimento das atividades de que tratam os arts. 284, 286, 287 e 336, III do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 2017, conforme estrutura, composição e competência definidas nos anexos desta portaria.

Parágrafo único. Compete aos Chefes das Equipes:

I - gerenciar e distribuir os trabalhos da equipe;

II - acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e o preenchimento do Formulário de Registro de Atividades (FRA) pelos servidores da equipe;

III - planejar a execução do Programa de Educação Continuada (Proeduc);

IV - acompanhar os indicadores e resultados da equipe;

VI - participar da elaboração das notas técnicas para análise dos resultados;

VII - participar da elaboração e acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Individual dos servidores (PDI).

Art. 3º Cada equipe especializada, de que trata o artigo 2º e anexos desta portaria, será gerenciada por um delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 5ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido nos respectivos anexos.

Parágrafo único. Compete ao Delegado Dirigente, de que trata o caput, a gestão dos trabalhos da equipe com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente:

I - acompanhar os gerenciais dos processos de trabalhos atribuídos às equipes vinculadas à sua gestão;

II - participar da elaboração do Proeduc relativo às competências específicas dos servidores das equipes vinculadas à sua gestão.

Art. 4º Os servidores que compõem as equipes especializadas de que trata o art. 2º, constantes dos anexos desta portaria, exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação conforme especificado na coluna "Regime de Dedicação" do respectivo anexo, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SRRF05 nº 169, de 13 de setembro de 2019. swap_horiz

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até a entrada em vigor de regimento interno que substitua o atual Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR

ANEXO I

ANEXO I
Equipe de Contencioso Administrativo (ECOA)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	Ricardo José Dantas de Santana
Supervisor de Equipe Substituto	José Ivan Brito Dantas
Competência: gerir e executar as atividades do contencioso fiscal decorrentes de lançamento de ofício ou eletrônico, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 284, do Regimento Interno da RFB; gerir e executar os procedimentos de controle dos processos de representação fiscal para fins penais, nos termos do inciso I, do art. 284, do Regimento Interno da RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Anádia Santos Arimatéa	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Ataã Damuedo Doria Prata	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Carlos Alberto de Andrade Rocha	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Daniela Ribeiro de Andrade	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Ernany Barbosa Pamplona	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Gustavo Moreira Pujals Wisnheski	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
José César Bittencourt Andrade	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Leonardo Caldas Nunes Pereira	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Luciane Santos Nogueira Guimarães	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Suzana Patrícia Bezerra Rocha	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Tereza Cristina Rocha Bélico	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral

ANEXO II

ANEXO II
Equipe de Revisão do Crédito Tributário (EREV)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE
Supervisor de Equipe	Alex Alves Carvalho
Supervisor de Equipe Substituto	Sérgio Campelo Ramiro
Competência: realizar a revisão do crédito tributário fazendário constituído por declaração da pessoa jurídica (exceto DCOMP), bem como do crédito tributário previdenciário constituído por declaração ou por confissão de dívida, quando comprovado, em ambos os casos, erro de fato, nos termos do inciso IV do art. 284, do Regimento Interno da RFB, do inciso III, do art. 145, do inciso VIII do art. 149, e do art. 204, todos do Código Tributário Nacional; realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário, por erro de pagamento, nos termos do art. 284, IV, do Regimento Interno da RFB; realizar a revisão do crédito tributário fazendário ou previdenciário constituído por multa por atraso na entrega da declaração, quando comprovado erro de fato, nos termos do art. 284, IV, do Regimento Interno RFB, do inciso III, do art. 145, do inciso VIII do art. 149, e do art. 204, todos do Código Tributário Nacional; realizar a revisão de ofício dos
créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, no âmbito de suas competências, nos termos do inciso IV do art. 284, e do inciso IV do art. 286, do Regimento Interno da RFB; realizar a revisão do crédito tributário, se for o caso, oriundo das Malhas GFIP e DCTF, quando comprovado erro de fato, nos termos do inciso IV do art. 284, do Regimento Interno da RFB, do inciso III, do art. 145, do inciso VIII do art. 149, e do art. 204, todos do Código Tributário nacional; realizar a análise de conversão de DARF em GPS e vice-versa (exceto de códigos relativos aos parcelamentos), encaminhando à ECRE para operacionalização, nos termos do art. 16-A da IN SRF nº 672/2006; cancelar e reativar declarações (exceto DCOMP) de pessoas físicas e jurídicas, nos termos do inciso III do art. 336, do Regimento Interno da RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Adriana Barreto Plácido Gonzalez	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Alexandre Gentil Sena Gomes	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
Aluísio de Andrade Lima Neto	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Ana Melo Fialho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Anna Christina Lima Diniz da Silva Nascimento	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Clarice Kist Ibiapino	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Delma Teixeira de Souza	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Denys Souza Santos	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Domingos de Azevedo Milheiro Filho	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Erika Loiola de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/ SDR	Integral
Gean Barreto de Melo	Auditor-Fiscal - DRF/ SDR	Integral
Geovânio Correia Brito	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
Gerusa Angélica Mota Melo	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Grazielle da Hora Barauna	Analista do Seguro Social - DRF/ITA	Integral
Greico de Carvalho Pinto	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Helder Barros Góes	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Isabela Freire de Oliveira Santos Rossi	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Ítalo Romano Eduardo	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
João Bosco de Queiroz	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
José Everaldo de Araújo Junior	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Lázaro Coutinho de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Leandro Evangelista de Souza	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Leonardo Mello Nunes	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Marcio André Lima de Franca	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Marco Antônio Sanches	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Maria Conceição Colavolpe Nogueira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Osvaldo Augusto Teixeira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Otávio Santos de Carvalho	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Paulo Antônio Ferreira Sylvestre	Auditor-Fiscal - DRF/ITA	Integral
Paulo José da Silva	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Regina Célia Prata Pedroso	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Rita de Cássia Frazão	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Roberta Caetano Rybka	Analista-Tributário - DRF/ SDR	Integral
Sandro Nery Dortas Montargil	Analista do Seguro Social - DRF/ITA	Integral
Simone Maria Martins Araújo Santos	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Walternei Lopes do Nascimento	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Zózimo Viana Brito	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral

ANEXO III

ANEXO III
Equipe de Execução do Direito Creditório (ECRE)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	André Lepikson Carvalho de Oliveira
Supervisor de Equipe Substituto	Renata Mendes Araújo
Competência: gerir o direito creditório do contribuinte (exceto o reconhecimento do direito creditório), inclusive executar os procedimentos relativos à Malha Débito, no âmbito de sua competência, nos termos do inciso I do art. 286 do Regimento Interno da RFB; preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos administrativos de contencioso fiscal, inclusive em relação às matérias objeto de manifestação de inconformidade, no âmbito de sua competência, nos termos do inciso VI do art. 286 do Regimento Interno da RFB; preparar, instruir e
acompanhar processos de consulta, nos termos da IN RFB nº 1.396/2013; realizar a revisão de cobrança dos créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, no âmbito de suas competências, nos termos do inciso IV do art. 284, e do inciso IV, do art. 286, do Regimento Interno da RFB; operacionalizar a conversão de DARF em GPS e vice-versa nos termos do art. 16-A da IN SRF nº 672/2006.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Alício José Queiroz Pinto Dantas	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Antônio Roque Ferreira Batista	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Daisy Luci Ribeiro de Aragão Hereda	Analista do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Eduardo Santana Silva	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Fernando Lima Ribeiro	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Larissa Maria Sampaio Carvalho	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Luciana Dantas Trindade	Analista-Tributário - DRF/LFS	Parcial - 50%
Luciana Noronha Sarmento	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Luís Antônio Joao	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Luiz Caires de Souza	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Marcus Augusto Chagas Sampaio	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Mário Carvalhal Moreno	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Munira Ribeiro Sampaio	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
Rodrigo Pedra Argollo	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Ruy Hermann Soares Macedo	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Sandra Silva Laborda	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Valquíria da Silva Costa	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Vanessa Agra Moura	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Vanessa Quadros Ciacci	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral

ANEXO IV

ANEXO IV
Equipe de Benefícios Fiscais (EBENF)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA
Supervisor de Equipe	Leandro Cardoso Santos
Supervisor de Equipe Substituto	Vítor Silvany Ramos
Competência: analisar imunidades, isenções e incentivos fiscais e proceder à inclusão e à exclusão de contribuintes em regimes especiais ou diferenciados de tributação, respectivamente, nos termos dos incisos III e VIII, do art. 286, do Regimento Interno da RFB; preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos administrativos de contencioso fiscal, inclusive em relação às matérias objeto de manifestação de inconformidade, no âmbito de sua competência, nos termos do inciso VI, do art. 286, do Regimento Interno da RFB; tratar os processos relativos aos convênios de ITR com os municípios, nos termos da IN RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Fernando Vitório Freitas Fonseca	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Francisco Thadeu de Souza Rabello Cavalcanti	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Márcio Pinto Marinho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Nelson Gualberto de Souza Junior	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Pedro Fonseca Neto	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Ricardo Olímpio Scavuzzi de Souza	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Rony de Lemos Britto Balthazar	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Silvano Alves Rolemberg Mendonca	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral

ANEXO V

ANEXO V
Equipe de Cadastros (ECAD)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	Cid Marocci Goncalves da Silva
Supervisor de Equipe Substituto	Patrícia Sena de Souza
Competência: gerir e executar os procedimentos necessários à atualização de ofício dos cadastros da RFB, nos termos do inciso VI do art. 284 do Regimento Interno da RFB, bem como gerir e executar as atividades relativas aos cadastros da RFB, de que trata o art. 311 do Regimento Interno da RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Átila Leite Novaes	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Carlos André Vieira Santana	Assistente Técnico Administrativo - DRF/FSA	Parcial - 50%
Denise Andrade Gomes	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Emanuela Carneiro	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Eraldo Lemos Leal	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Fábio Matos Ribas Santos	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Parcial - 50%
Flávia Auto de Souza Leão	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Graça Maria de Matos Souza	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Ivaldo Freaza Luz	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
José Carlos Santos Britto	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Juliana Bárbara Vieira de Macedo Santos	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
Mário Augusto Borges de Araújo	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Mariza Oliveira Santos	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Odair Ambrósio	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Renata Bárbara Carvalho Sacchi de Oliveira	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Sheila Santos Andrade	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Sílio Dutra Barreto	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Tácio Nunes Souza Silva	Técnico do Seguro Social - DRF/ITA	Integral
Vera Lúcia da Costa Alves	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral

ANEXO VI

ANEXO VI
Equipe de Contencioso Judicial (ECOJ)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA
Supervisor de Equipe	Nara Ferreira Ramos
Supervisor de Equipe Substituto	Karina Moniz de Aragão Marques de Souza
Competência: analisar e acompanhar as ações judiciais nos termos do inciso III, do art. 284 do Regimento Interno da RFB, particularmente, controlar os créditos tributários com exigibilidade suspensa por medida judicial e acompanhar as demais ações judiciais de interesse da Administração Tributária e informar as providências necessárias aos setores competentes; gerenciar as demandas judiciais acerca de laudos periciais, encaminhando aos setores competentes, se necessário; analisar pedidos de revisão de débitos, quando decorrentes de decisão ou depósito judicial e elaborar cálculos decorrentes de demandas judiciais relativas a tributos administrados pela RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Ademilton Saldanha de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
Alexandre Freixo	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Braulindo Costa da Cruz	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Davi Santos Morais	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Delmo Pedreira Martins da Silva	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Diogo Garrido de Carvalho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Edson Wander Barreto	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Eduardo Jorge Azzi Gantois	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Eunides Ramos da Cruz	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Fernanda Cristina Ramos Costa Lessa	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
Fernando Paraíso Lima	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Flávia Veloso Ramos de Queiroz	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Francisco Roberto Silva Teixeira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Geniberto Sousa de Araújo	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Gerson Ribeiro dos Santos	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Karina Desiree de Sousa Mendonca	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Lucas Oliveira Andrade	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Luciano Santos da Silva	Assistente Técnico Administrativo - DRF/FSA	Parcial - 50%
Marcos Jerônimo dos Santos	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Murilo da Costa Costa	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Nilson Correia de Santana Filho	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Peron da Silva Carneiro Filho	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Parcial - 25%
Polyana Oliveira Ferreira	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Rodrigo Magalhães Dantas	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Tiago Veras Verçosa Silva	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral

ANEXO VII

ANEXO VII
Equipe de Cobrança Administrativa (ECOB)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA
Supervisor de Equipe	Larissa de Andrade Nascimento Bahia
Supervisor de Equipe Substituto	Ricardo Gomes Araújo
Competência: gerir e executar as atividades de controle e cobrança do crédito tributário, inclusive monitorar e acompanhar os órgãos do poder público, atender os seus expedientes e realizar a retenção, bloqueio e desbloqueio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPEM) de valores devidos e não recolhidos, além de preparar e encaminhar processos para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, nos termos dos incisos I e VII, do art. 284, e inciso VII do art. 286, todos do Regimento Interno da RFB; executar diligências e proceder ao lançamento do crédito tributário, no âmbito de sua competência, conforme previsto nos incisos I, VII e VIII, do art. 284, do Regimento Interno da RFB; analisar e tratar as Malhas GFIP e DCTF.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Admilson Silva Casé	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Aline Xavier França	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Álvaro de Sousa e Almeida	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Álvaro Mangueira Bastos	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Ana Fernanda Neves Matos	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Ana Tereza Teixeira Tourinho Costa	Analista-Tributário - DRF/VCA	Parcial - 50%
Antônio de Araújo Chaves Neto	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Antônio Rafael Bastos Barretto	Técnico do Seguro Social - DRF/ITA	Integral
Carlos Gomes dos Santos	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Charles Pires Neves	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Christiane Barbosa Behrens Cardoso	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Clemilda Maria Araújo do Nascimento	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Cristiane Ninck Silva	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Daniela Goncalves Cordeiro	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Diana Badaró de Almeida Heleno	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Ednaldo Barbosa de Souza	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Emília Maria de Santana	Analista do Seguro Social - DRF/AJU	Integral
Eurico Bartolomeu Ribeiro Filho	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Gabriela Mapurunga Rezende de Sales	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Giuliano Bruno Neves de Lima	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Helio Abreu de Oliveira	Analista-Tributário - DRF/VCA	Parcial - 75%
Ireni Lins Nunes	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
João Domingos Pinho Oliveira Santos	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
João Fábio Paolilo Calazans	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Juliana Brandão Brasil	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Laércio Antônio Alves	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Manoela Santos Mutim	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Márcia Ferreira de Andrade Berndt	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Maria Bernadete Anjos Guimarães Silva	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Mônica Lima da Rocha	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Mônica Silva Lima Damasceno	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Rita Maria Cruz Freitas	Analista do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Thiago dos Anjos Azevedo	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral

ANEXO VIII

ANEXO VIII
Equipe de Parcelamento (EPAR)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE
Supervisor de Equipe	Anderson Melo Rodrigues
Supervisor de Equipe Substituto	Joroaldo dos Santos Brito
Competência: gerir e executar procedimentos referentes a todas as modalidades de parcelamentos, convencionais e especiais, nos termos do inciso II, do art. 284 do Regimento Interno da RFB; preparar, instruir, acompanhar e controlar os processos administrativos de contencioso fiscal, inclusive em relação às matérias objeto de manifestação de inconformidade, no âmbito de sua competência, nos termos dos inciso V, do art. 284 do Regimento Interno da RFB; realizar a revisão de cobrança dos créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência, nos termos do inciso do art. 284, e do inciso IV do art. 286, ambos do Regimento Interno da RFB; realizar a análise de conversão de DARF em GPS e vice-versa relativamente aos códigos de receita de parcelamentos, encaminhando à ECRE para operacionalização, nos termos do art. 16-A da IN SRF nº 672/2006.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Antônio Ualace Bispo Pinho	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Arthur Henrique de Azevedo Santana	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Daniel de Oliveira Santana	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Edmundo Conceição dos Santos	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Ednalva Alves Pinto	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Eline Brunet de Aragão Santana	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/AJU	Parcial - 50%
Érica Miranda Fonseca Moreira	Analista-Tributário - DRF/VCA	Integral
Fernanda Fernandes Pereira	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Gabriela Ito Sakurai	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
George Augusto Pereira de Moura	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Gilvânio Alves dos Santos	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Janaína da Fonseca Araújo	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
José Carlos Porto de Moraes Rego	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
José Reinaldo Bastos Rodrigues	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Josué Queirós Fonseca Neto	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Junilde Pereira Marques Monteiro	Técnico do Seguro Social - DRF/ITA	Integral
Jussara Vieira Silveira	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Laura Rodrigues Nunes	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Lourinete Bernardes Bezerra da Silva	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Luciana Alves de Souza	Analista-Tributário - DRF/ITA	Parcial - 50%
Luiz Pinto Façanha Júnior	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Maria do Socorro Pinto Silva	Agente Administrativo - DRF/FSA	Integral
Maria Goretti Ribeiro de Santana	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Maria Natália Rego Coelho Moreira	Assistente Técnico Administrativo - DRF/SDR	Integral
Rafael Nunes da Silva	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Rayner Viana Azar	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Renato Assunção Bastos	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Ritha de Cássia Moraes Mendonça Almeida	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Roberta Góes Soares de Melo	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Saulo Brasil Felix	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Sérgio Luis Menezes de Oliveira	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Tarsila Moreira Rocha	Analista-Tributário - DRF/ITA	Integral
Thayla Abreu Oliveira Silva dos Anjos	Analista-Tributário - DRF/AJU	Integral
Ulisses Paiva do Nascimento	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Valni de Souza	Analista do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Vanuza da Silva Gomes	Assistente Técnico Administrativo - DRF/FSA	Integral
Vera Lúcia Andrade Evangelista	Técnico do Seguro Social - DRF/FSA	Integral

ANEXO IX

ANEXO IX
Equipe de Garantia do Crédito Tributário (EGAR)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	Miguel Castro dos Santos Junior
Supervisor de Equipe Substituto	Antônio Lázaro Medrado Andrade
Competência: gerir e executar procedimentos de garantia do crédito tributário e de monitoramento patrimonial, nos termos do inciso IX, do art. 284 do Regimento Interno da RFB.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Ângela Machado Góes	Auditor-Fiscal - SRRF05/Disit	Integral
Camille Maria Silva Guimarães Nepomuceno	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Cláudia Olívia Bastos Magnago	Auditor-Fiscal - SRRF05/Dirac	Integral
Elcimara Magalhães Silva	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Juliana Mesquita de Brito Castro	Analista-Tributário - DRF/FSA	Integral
Leonardo dos Santos Dantas	Auditor-Fiscal - SRRF05/Dirac	Integral
Luiz Augusto dos Santos Figueiredo	Analista-Tributário - DRF/SDR	Integral
Maria Lígia Muricy Cajazeira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Rosa Acácia Sarmento Dacach Schoucair	Auditor-Fiscal - SRRF05/Dirac	Integral
Victor João Freitas de Abreu Andrade	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%

ANEXO X

ANEXO X
Equipe de Reconhecimento do Direito Creditório (EDICRE)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA
Supervisor de Equipe	Jorge Luís de Oliveira Ribeiro
Supervisor de Equipe Substituto	Sara Maria Lobo Pessoa
Competência: gerir o direito creditório do contribuinte, em especial o reconhecimento do direito creditório, nos termos dos incisos I, IV e V do art. 286 do Regimento Interno da RFB; analisar pedido de habilitação de crédito tributário reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, de que trata a IN RFB nº 1.717/2017.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Agatha de Paula Liebscher	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Alejandro Daniel Corbacho	Auditor-Fiscal - DRF/ITA	Integral
Ana Florea Pinto de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Ana Lucia Sant Anna Zarife	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Ana Maria Mendonça Melo	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
André Luis Pituba	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Anne Mascarenhas Kertzman Duarte	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Antoniel de Oliveira Rios	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Cátia Rosana da Mota Ferreira	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Cátia Yamashita Pereira	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Círio Roberto Gomes de Lucena	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Eldene Maria Barbosa Rangel	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Elen Cristina Britto de Souza	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Eudes Dias Ferreira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Parcial - 90%
Giuliano de Almeida Muniz	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Haroldo Silva Torres	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
Ilza Aleluia Santos de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Jader Rocha de Oliveira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
José Raimundo da Silva Cerqueira	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
José Waldison Almeida Gois	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Lissandro Will Silva Souza	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Lucas Martins Lima	Auditor-Fiscal - DRF/VCA	Integral
Marcelo Amorim Tolentino	Auditor-Fiscal - DRF/ITA	Parcial - 90%
Marcelo Cardoso Ribeiro	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Marcelo Carvalho Santos Filho	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Mônica Cardoso de Almeida	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Murilo Regis Pinon	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Nivea de Paula Paesante	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Integral
Paulo Cezar do Nascimento Castro	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Pedro Henrique Vieira de Sousa	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Priscila Vieira Lessa de Almeida	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Renato Rodrigo de Andrade Caldana	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Ricardo Celso Ulisses de Melo	Auditor-Fiscal - DRF/AJU	Parcial - 90%
Rosana Maritea Machado Soares	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral
Rutinalva Ferreira Bacelar	Auditor-Fiscal - DRF/FSA	Integral
Sandro Aguiar Matos	Auditor-Fiscal - DRF/SDR	Integral

ANEXO XI

ANEXO XI
Equipe de Controle Processual (ECOP)
Delegado Dirigente	Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA
Supervisor de Equipe	Levi de Medeiros Santos
Supervisor de Equipe Substituto	Marcos Vitor Gomes Miron
Competência: gerenciar o fluxo processual, a ciência e o arquivamento de processos, prestando apoio às demais equipes especializadas; atendimento a expedientes, requisições e pedidos de informações, documentos e declarações, solicitando, quando necessário, informações às demais equipes especializadas.
COMPONENTES DA EQUIPE
Nome	Cargo e Lotação	Regime de Dedicação
Bruno Lima Previtera de Andrade	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Edilene Bomfim Reis	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Edna Paradella do Amaral	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Elineide Miranda Matos	Auxiliar Operacional Serviços Diversos - DRF/SDR	Integral
Fábio Barbosa da Silva	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Flávia Barbosa Dantas	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Hilário Roberto Araújo Barreto	Agente Administrativo - DRF/FSA	Parcial - 50%
Hudson Pinto Sampaio Santos	Analista-Tributário - DRF/LFS	Parcial - 50%
Maria Aparecida Campos dos Santos	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Maria Aparecida Fortes	Técnico do Seguro Social - DRF/SDR	Integral
Maria de Fátima de Oliveira Ferreira	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Maria Olinda de Figueiredo Soares	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral
Maria José Santos	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Marilene Santos de Almeida	Agente Administrativo - DRF/SDR	Integral
Marizete Reis Siqueira	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Railda Paranagua dos Santos	Agente de Portaria - DRF/SDR	Integral
Renildes Santos Sales de Carvalho	Auxiliar (PSE/SERPRO) - DRF/SDR	Integral
Richardson de Franca Lima	Analista-Tributário - DRF/FSA	Parcial - 50%
Wagner Alves Monzyne	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/FSA	Parcial - 50%
Washington Fraga Costa dos Santos	Assistente Técnico-Administrativo - DRF/SDR	Integral