Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 5, de 07 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2020, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 5, de 07 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, seção 1, página 131,
Onde se lê:"Art. 1º Alfandegado, provisoriamente, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, o Aeroporto Internacional do Recife - Gilberto Freyre, localizado na Praça Min. Salgado Filho, s/n, Município de Recife, Estado de Pernambuco, compreendendo as seguintes áreas:"
Leia-se:"Art. 1º Alfandegado, provisoriamente, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 03 de março de 2020, o Aeroporto Internacional do Recife - Gilberto Freyre, localizado na Praça Min. Salgado Filho, s/n, Município de Recife, Estado de Pernambuco, compreendendo as seguintes áreas:" swap_horiz
No art. 7º do Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 5, de 07 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, seção 1, página 131,
Onde se lê:"Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."
Leia-se:"Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 03 de março de 2020." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.