Portaria
SE/ME
nº 3167, de 04 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2020, seção 1, página 44)
Altera o art. 3º da Portaria SE/ME nº 6.313, de 14 de outubro de 2019.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 17 e 18 da Portaria do Ministro de Estado da Economia - GM/ME nº 371, de 23 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto em seu art. 22, inciso II, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria SE/ME nº 6.313, de 14 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.