Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 1, de 20 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/01/2020, seção 1, página 61)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

MARIA TEREZA LOURENÇO FARIA

316.370.258-90

10831.720934/2019-51

JESSICA DE BRITO SANTOS

415.270.948-04

10831.721045/2019-19


Art. 2º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012, e o ADE COANA nº 16/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.