Solução de Consulta Cosit nº 98624, de 19 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 29)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8431.39.00
Mercadoria: Dispositivo próprio para ser montado na extremidade do braço de robô industrial de manipulação de artigos produzidos em máquina injetora de plástico (mão do robô), com função de pegar a peça produzida por meio de suas ventosas para que seja retirada do interior da injetora e movimentada para a mesa de trabalho. É denominado comercialmente como "máscara para robôs".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.