Solução de Consulta Cosit nº 98619, de 19 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/01/2020, seção 1, página 29)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Equipamento para produção de frio (L x A x P: 59,5 cm x 82 cm x 57,5 cm), de compressão, próprio para conservação de bebidas, principalmente cervejas, com porta frontal em vidro.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.