Portaria SRRF08 nº 30, de 15 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2020, seção 1, página 61)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF08 nº 535, de 19 de agosto de 2019.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo arts. 233, 283, 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, considerando os objetivos e indicadores estratégicos da instituição, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SRRF08 nº 535, de 19 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 163, Seção 1, de 23 de agosto de 2019, referente a Implantação da Malha Fiscal Regional da 8ª Região Fiscal que passa a ter a sua vigência até o dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor do novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados a partir de 31 de dezembro de 2019.
GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.