Instrução Normativa SRF nº 47, de 08 de maio de 1989
(Publicado(a) no DOU de 10/05/1989, seção 1, página 7157)  

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“Altera prazos previstos na IN 43/1989.”
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 070, de 02.05.89, do Ministro da Fazenda, RESOLVE:
Alterar para 20 de maio, o prazo de que trata o item III da IN SRF nº 043, de 02 de maio de 1989.
REINALDO MUSTAFA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.