Ato Declaratório Executivo DRF/DOU nº 5, de 03 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2019, seção 1, página 50)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS-MS, tendo em vista o disposto no art. 340 c/c art. 15, § 2º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, e no art. 810, § 3º, do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15/06/2010, e o constante no processo administrativo nº 13161.725531/2019-26, declara:
Art. 1º INSCRITO no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros o Sr. RODRIGO DE LIMA COSTA, CPF nº 881.433.681-49
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário oficial da União.
ELVIS CAIÇARA DA SILVA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.