Ato Declaratório Executivo
DRF/REC
nº 124, de 02 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2019, seção 1, página 34)
Tornar sem efeito o ADE 122 de 26 de novembro de 2019.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE - PE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 340 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 09 de outubro de 2017, decide:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.