Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 25, de 28 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2019, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovada pela Portaria MF nº 430/2017, publicada no DOU em 11/10/2017, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759/2009, publicado no DOU em 06/02/2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213/2010, publicado no DOU em 16/06/2010, declara:
Art. 1º Cancelada, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

THOMAS PESCARINI TASCA

359.484.548-60

10831.720845/2019-12



Art. 2º Incluída, no Registro de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

THOMAS PESCARINI TASCA

359.484.548-60

10831.720845/2019-12



Art. 3º Incluídas, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições:
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME

CPF

PROCESSO

INGRID DE ANDRADE SILVA

378.350.038-99

10831.720847/2019-01

JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES MARQUES

366.188.788-29

10831.720951/2019-98

MARCOS ALESSANDRO FERREIRA

493.753.418-10

10831.720982/2019-49

EVELLYN CRISTINE NONATO QUIRINO

444.725.548-01

10831.720810/2019-75

VINICIUS CAE DOS SANTOS RODRIGUES

452.424.798-09

10831.720907/2019-88

ISAEL NATIVIDADE NEVES

408.247.148-06

10831.720683/2019-12



Art. 4º Os profissionais ora nomeados deverão realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata o art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012, e o ADE COANA nº 16/2012, publicado no DOU de 11/06/2012.
Art. 5º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.