Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 55, de 27 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2019, seção 1, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA, instituída por meio da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprovou o Regimento Interno da RFB, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Requerimento nº 3962, do Portal OEA, resolve:
Art. 1º Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, como Operador Portuário, FULL PORT 8 OPERACAO PORTUARIA E ARMAZENAGEM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.557.748/0001-92.
Art. 2º. Esta certificação se restringe ao CNPJ do estabelecimento referenciado no artigo 1º.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RINALD BOASSI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.