Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 6500, de 28 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2019, seção 1, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara nula(s) a(s) inscrição(ões) no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) por motivo de fraude.

O COORDENADOR REGIONAL DE CADASTRO DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SRRF09 nº 176, de 04 de abril de 2019, com fundamento nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548 de 13 de fevereiro de 2015, e ainda o que consta do(s) processo(s) administrativo(s) abaixo indicado(s), declara:
Art. 1º - NULAS as inscrições no Cadastro das Pessoas Físicas - CPF abaixo relacionadas, com efeitos retroativos às respectivas datas de inscrição, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 19 da citada Instrução Normativa.
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

CPF

Nome

Processo administrativo

003.702.879-08

MARIAM DE FATIMA HANDAR

16404.000247/2010-01

011.654.609-39

CLAUDEMIR MARQUES ANDRADE

13369.721471/2019-46

011.764.909-07

ALESSANDRO CARDOSO DE MELLO

13369.721491/2019-17

012.536.579-98

ALEXANDRE ANDRADE DISNER

13369.721467/2019-88

012.548.059-82

ELISEU ANDRADE DE BARROS

13369.721466/2019-33

014.087.449-61

RAFAEL ALBERTO DA SILVA

11089.720167/2019-01

023.526.276-56

LUIZ MARCELO DE MATOS

11089.720140/2019-18

031.534.549-73

ALI HAMDAR

11089.720113/2019-37

058.239.699-96

ELIZEU DE OLIVEIRA JÚNIOR

13369.721450/2019-21

072.264.019-67

EDNA COSTA

11089.720114-2019-81

082.742.569-48

CRISTINA APARECIDA DE LIMA

13369.720529/2019-34

082.917.759-07

NILSON GONÇALVES MEDEIROS

13369.721500/2019-70

083.456.859-43

WALDEMAR PERES SANTOS

13369.721502/2019-69

087.736.489-30

SANDRO FERREIRA BARBOSA

13369.721494/2019-51

087.736.519-90

JOÃO BATISTA DE CARVALHO

13369.721501/2019-14

087.736.559-88

DANIEL CASTRO BECKER

13369.721478/2019-68

088.627.039-10

ELIZEU ROBERTO SILVEIRA

13369.721461/2019-19

088.644.449-71

PAULO ROBERTO MILANE

13369.721477/2019-13

088.644-459-43

ALINE PERES AMARAL

13369.721492/2019-61

088.644.519-19

ELIAS DA CRUZ MACHADO

13369.721493/2019-14

088.671.229-75

FERNANDO MARQUES RODRIGUES

13369.721462/2019-55

088.671.269-62

ELIZEU RODRIGUES DE MOURA

13369.721465/2019-99

106.069.299-67

ANDRESSA DONEDA

11089.720069/2019-65

109.105.929-26

ANDERSON CARVALHO DE SOUZA

13369.720750/2019-92

112.328.309-50

MARCOS FERNANDO SANTOS CORREIA

13369.720740/2019-57

135.720.359-45

MARCIO FERREIRA

11089.720106/2019-35

418.885.068-06

ELIZEU MENDES DE SOUZA

13369.721469/2019-77

469.733.678-01

CLAUDIONOR ANTUNES RETRAGO

13369.720747/2019-79

706.971.312-62

WAGNER RODRIGUES FERREIRA

13369.721453/2019-64

800.522.499-05

FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

13369.720878/2019-56



RAFAEL RODRIGUES DOLZAN
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.