Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 55, de 21 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2019, seção 1, página 111)
Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.
Histórico de alterações
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340, II, do regimento interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, considerando o disposto no art 11 da Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, e o que consta do processo n° 13033.048186/2019-61, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/556, como engarrafador de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa DON GIOVANNI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.082.464/0001-64, situado na Linha 28, Município de Pinto Bandeira - RS.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Brandy |
Don Giovanni |
2208.20.00 |
NÃO RETORNÁVEL |
750 ml |
Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
GRAPPA |
Don Giovanni |
2208.20.00 |
NÃO RETORNÁVEL |
750 ml |
Brandy |
Don Giovanni |
2208.20.00 |
NÃO RETORNÁVEL |
750 ml |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.