Ato Declaratório Executivo SRRF05 nº 7, de 31 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/11/2019, seção 1, página 107)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 7, de 31/10/2019, publicado no DOU de 20/11/2019, Seção 1, página 52.
Onde se lê: O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.