Portaria SRRF10 nº 432, de 30 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2019, seção 1, página 326)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria SRRF10 nº 432, de 30/10/2019, publicada no DOU de 07/11/2019, Seção 1, páginas 60 e 61:
Onde se lê: "V - Solicitação de conversão de processos eletrônicos em digitais, necessários ao cumprimento de prazo para apresentação de manifestações de qualquer espécie pelo contribuinte, observado o disposto no § 6º deste artigo".
Leia-se: "V - Solicitação de conversão de processos eletrônicos em digitais, necessários ao cumprimento de prazo para apresentação de manifestações de qualquer espécie pelo contribuinte, observado o disposto no § 5º deste artigo". swap_horiz
Onde se lê: § 3º A solicitação de conversão de processos eletrônicos em digitais, prevista no inciso VI, deverá ser realizada prioritariamente pelo Portal e-CAC, assim que o referido serviço esteja disponível, por meio de Procuração RFB.
Leia-se: § 3º A solicitação de conversão de processos eletrônicos em digitais, prevista no inciso V, deverá ser realizada prioritariamente pelo Portal e-CAC, assim que o referido serviço esteja disponível, por meio de Procuração RFB. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.