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Portaria Conjunta SRRF03 / PGFN nº 3, de 29 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2019, seção 1, página 62)  

Altera o Anexo único da Portaria Conjunta PFN/CE/SRRF03 nº 1, de 23 de março de 2017.

O Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 3a Região Fiscal e a Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, no uso das atribuições previstas nos art. 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430 de 9 de outubro de 2017, e no art. 89 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.525, de 17 de outubro de 2016, resolvem:

Art. 1º O anexo único da Portaria Conjunta PFN/CE/SRRF03 nº 1, de 23 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2017, seção 1, página 94/95, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
 Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal

RAFAELA FRANCO ABREU
Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará

Anexo Único

Integrantes do Gaefis03

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

Nome

Lotação

Alexandre Guilherme Vasconcelos

RFB/SRRF03/DIRAC

Rafaela Franco Abreu

PFN/CE

Danielle Mendes Pinheiro

PFN/CE

Gadafy de Matos Zaidam

RFB/DRF/TSA

Joana Marta Onofre de Araújo

PFN/CE

Raul Rocha de Pádua Filho

RFB/DRF/TSA

Suzy Mary Cavalcante Rolim

RFB/SRRF03/DIRAC

Victor Canuto Alexandrino

RFB/DRF/TSA



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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