Ato Declaratório Executivo DRF/LON nº 53, de 21 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2019, seção 1, página 47)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº. 53, de 21 de outubro de 2019, publicado no DOU nº. 205, de 22 de outubro de 2019, na seção 1, página 17, onde se lê: GP 09102/00213, leia-se: GP 09102/00214. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.