Solução de Consulta Cosit nº 98373, de 19 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 56)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Mercadoria: Dispositivo com funcionamento baseado em efeito Hall, com tensão operacional de 5 a 24 V em corrente contínua, concebido para ser fixado próximo a uma roda dentada, de forma a produzir uma variação na tensão de saída quando da passagem de cada dente. Esta variação de tensão é utilizada como informação em um sistema eletrônico para controle de dosadores de sementes ou fertilizantes, embarcado em máquinas agrícolas. É denominado comercialmente "sensor Hall".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.