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Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 54, de 16 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2019, seção 1, página 34)  

Inclui inscrição de Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA (MG), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores, e no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara:

Art. 1º Incluída no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte inscrição:

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

NOME:

CPF

PROCESSO

João Carlos da Rocha Oliveira

095.553.996-03

10640.720642/2019-65


Art. 2º O profissional ora nomeado deverá realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012.

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

LEONARDO COUTO SOBRAL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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