Ato Declaratório Executivo
DRF/SOR
nº 42, de 10 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2019, seção 1, página 44)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 42, de 10/10/2019, publicado no DOU de 11/10/2019, Seção 1, página 24:
Onde se lê: "processo administrativo nº 10100.000271/0818-22, declara:"
Leia-se: "processo administrativo nº 10010.099604/0519-64, declara:"
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Onde se lê: "a pessoa jurídica EBRZ-EXPORTADORA LTDA"
Leia-se: a pessoa jurídica EBRAZ-EXPORTADORA LTDA"
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Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.