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Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 20, de 16 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2019, seção 1, página 41)  

"Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros."

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 12, § único da IN RFB 1.209, de 7 de novembro de 2011, declara:

Art. 1º - Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros a pessoa física:

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

INSCRIÇÃO Nº

NOME

CPF

PROCESSO

4A.0.704

Andreza Mendes da Silva

060.115.074-09

19378.720171/2019-17



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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