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Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 3, de 15 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/10/2019, seção 1, página 40)  

"Revoga o credenciamento outorgado ao candidato que menciona."

O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e alterado pela Portaria RFB nº 101, de 24 de janeiro de 2018, e pela Portaria RFB nº 37, de 29 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, e considerando a decisão constante nos autos do processo judicial nº 5000346-07.2019.4.03.6004, resolve:

Art. 1º Revogar o credenciamento outorgado ao candidato sub judice* abaixo identificado, por área de atuação, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS, a partir da data de publicação deste Ato Declaratório Executivo (ADE) no Diário Oficial da União.

##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1

ARQUEAÇÃO

Emilio Velasquez Neto*

CPF 178.675.091-00



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo (ADE) entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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