Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo Demac/RJO nº 3, de 17 de junho de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2019, seção 1, página 107)  

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 03, de 17 de junho de 2019, publicada no DOU de 18 de junho de 2019, Seção 1, página 116, que trata de habilitação de empresa no Regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, onde se lê: "SOUTH MINERALS S.A", leia-se: "SOUTH32 MINERALS S.A."

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.