Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 9, de 10 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 15/10/2019, seção 1, página 106)  

Retificação

No art. 1º do Ato declaratório Executivo SRRF04 nº 9, de 10/10/2019, publicado no DOU de 14/10/2019, Seção 1, página 25:
Onde se lê: "BRASALPLA PERNAMBUCO - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA."
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.