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Portaria ALF/GRU nº 134, de 10 de outubro de 2019
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/10/2019, seção 1, página 26)  

Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de Sobras de Bagagem.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, publicada no DOU-Seção 1 de 11/10/2017, e considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos para despacho aduaneiro de sobras de bagagem, resolve:

Art. 1º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

I - Sobras de Bagagem: bagagens extraviadas, abandonadas, esquecidas, não embarcadas, descarregadas erroneamente, dentre outras, a serem submetidas ao controle aduaneiro pela empresa aérea transportadora;

II - Lista de Sobras de Bagagem: relação contendo todas as bagagens relacionadas no inciso I deste artigo;

III - Lista de Processos: relação dos processos de bagagens extraviadas abertos pela empresa transportadora na presença do viajante e anterior a sua passagem pelo controle aduaneiro;

IV - Fluxo de Inspeção: momento em que as Sobras de Bagagem são submetidas à inspeção aduaneira;

V - Janela de Inspeção: horário predeterminado para o Fluxo de Inspeção.

§ 1º Constituem elementos de dados obrigatórios nas listas os constantes em Anexo I.

Art. 2º As listas a que se referem os incisos II e III do art. 2º deverão ser enviadas por meio de correio eletrônico para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos nos formatos constantes no Anexo I;

§ 1º a Lista de Sobras de Bagagem deverá ser enviada antes do Fluxo de Inspeção;

§ 2º a Lista de Processos deverá ser enviada:

I - diariamente, para as companhias que possuem um voo diário por origem;

II - no intervalo entre os voos, para as companhias que possuem mais de um voo diário da mesma origem.

III - No dia da chegada do voo, para as demais companhias.

Art. 3º O Fluxo de Inspeção ocorrerá:

I - A qualquer tempo, sem necessidade de aviso antecipado, quando a quantidade total de Sobras de Bagagem não ultrapassar 6 (seis) volumes;

II - Nas Janelas de Inspeção;

III - A critério da RFB e mediante aviso à cia aérea para horários fora da janela.

§ 1º A Lista de Sobras de Bagagem é obrigatória em todos os Fluxos de Inspeção;

§ 2º O horário da janela somente poderá ser atrasado por motivo justificado impeditivo da realização da Inspeção pela RFB.

§ 3º O Fluxo de Inspeção para bagagens sem etiqueta poderá ocorrer no horário compreendido entre 00h00 e 03h00.

Art. 4º Ficam definidas 3(três) janelas :

1ª janela - 11h00 às 12h00;

2ª janela - 14h00 às 15h30;

3ª janela - 22h00 às 23h00.

Art. 5º As Sobras de Bagagem deverão permanecer em espaço reservado na área das esteiras de restituição de bagagens até o Fluxo de Inspeção.

§ 1° A companhia que optar pelo Fluxo de Inspeção referido no inciso III do art. 3º deverá aguardar o aviso da RFB junto ao espaço reservado para as Sobras de Bagagens.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 14/10/2019.

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES MARTINS

ANEXO I

1) FORMATO DO ARQUIVO DAS SOBRAS DE BAGAGENS

DATA_LEITURA

COD_SITUACAO

ETIQUETA

RESERVA

VOO_BAG

VOO_DATA_BAG

COR_TIPO

OBSERVACAO

DD/MM/AAAA HH:MM:SS

XX

XXXXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

DD/MM/AAAA

CCTTEEE


DD/MM/AAAA HH:MM:SS

XX

XXXXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

DD/MM/AAAA

CCTTEEE


DD/MM/AAAA HH:MM:SS

XX

XXXXXXXX

XXXXXX

XXXXXX

DD/MM/AAAA

CCTTEEE




DATA_LEITURA

Momento exato em que o funcionário realiza a leitura ou inserção dos dados da bagagem.

Formato: DD/MM/AAAA HH:MM:SS - Tamanho: Fixo 19 posições.

COD_SITUACAO

Informa qual o estado da bagagem durante a passagem pela alfândega. Observar as situações no QUADRO 01.

Formato: XX - Tamanho: Fixo 02 posições.

ETIQUETA

Código da etiqueta da bagagem (formato: XXXXXXXX) - Tamanho: Fixo 08 posições.

RESERVA

Código da reserva do passageiro (formato: XXXXXX) - Tamanho: Fixo 06 posições.

Obs.: sem reserva preencher com 0 (zero).

VOO_BAG

Informa em qual voo a bagagem desembarcou. Formato: Variável - Tamanho: Variável até 06 posições.

VOO_DATA_BAG

Data do desembarque do voo da bagagem. Formato: DD/MM/AAAA - Tamanho: Fixo 10 posições

COR_TIPO

Descrição da cor e tipo da bagagem (IATA Baggage Identification Chart).

Formato: CCTTEEE - Tamanho: Fixo 07 posições - CC = cor TT = tipo EEE = elementos

OBSERVACAO

Campo para informações adicionais. Caso seja Situação PR informar nesse campo o número do processo PIR.

Formato: livre - Tamanho: Variável até 100 posições.

Obs.: Caso não haja observação informar 0 (zero).

QUADRO 01

COD_SITUACAO

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO

PR

Processo PIR (*)

Possui um processo PIR já aberto.

LI

Processo posterior

Processo ainda não aberto.

CI

Conexão internacional

Bagagem descarregada erroneamente.

73

Abandonada

Foi abandonada pelo passageiro sem reclamação.

RT

Retirada

Retirada de um voo embarque.

RP

Achados e perdidos

Objetos esquecidos na aeronave/saguão...

SE

Sem etiqueta (**)

Não possui etiqueta de identificação.

NE

Não embarcado

Bagagem de passageiro não embarcado.

FC

Funcionário (***)

Nome completo e matrícula GRU do funcionário

OT

Outras

Outra situação não prevista, informar no campo OBSERVAÇÃO o motivo.



(*) Situação PR (Processo PIR) informar no campo OBSERVACAO o número do processo PIR (Base + Cia Aérea + Número). Exemplo: GRUXX99999.

(**) Situação SE (Sem etiqueta) preencher somente os campos: DATA_LEITURA, COD_SITUACAO, VOO_BAG, COR_TIPO. Demais campos em branco.

(***) Situação FC (Funcionário). Preencher o campo OBSERVACAO com Matrícula GRU e o Nome Completo dos funcionários da Companhia Aérea. Uma linha no arquivo para cada funcionário. Demais campos em branco.

1.1) Orientações Gerais

a) Enviar o arquivo no formato extensão .csv

b) Separar os campos com vírgula (,) ou ponto e vírgula (;)

c) O nome do arquivo deve seguir o seguinte formato:

sobras_nomedaciaaerea_aaaammdd_hhmm.csv

onde:

nomedaciaaerea: substituir pelo nome resumido da Companhia Aérea.

aaaammdd_hhmm: data com hora e minuto do arquivo.

Exemplo:

Supondo que o nome da Companhia Aérea seja Nome Airlines e o arquivo foi gerado na data de 27/05/2019 às 15:04h.

sobras_nome_20190527_1504.csv

d) A primeira linha do arquivo deve conter os nomes dos campos (DATA_LEITURA, SITUACAO, ...) separados por vírgulas ou ponto e vírgula.

e) Informar os funcionários que acompanham a liberação das bagagens. Ao final do arquivo preenchendo da seguinte forma:

- preencher os campos SITUACAO com o código FC e OBSERVACAO com nome completo/matrícula GRU. Deixar os demais campos em branco ou preencher com 0 (zero);

- repetir um registro (linha) para cada funcionário.

f) Enviar os arquivos para alfgru.bagagem@rfb.gov.br com o Assunto do e-mail LISTA DE SOBRAS.

g) caso seja necessário corrigir, incluir ou excluir registros das bagagens, basta enviar um novo arquivo com horário diferente.

2) FORMATO DO ARQUIVO DOS PROCESSOS PIR

DATA_VOO_PAX

VOO_PAX

PROCESSO_PIR

DATA_ABERTURA

ETIQUETA

DD/MM/AAAA

XXXXXX

XXXXXXX

DD/MM/AAAA

XXXXXXXX

DD/MM/AAAA

XXXXXX

XXXXXXX

DD/MM/AAAA

XXXXXXXX

DD/MM/AAAA

XXXXXX

XXXXXXX

DD/MM/AAAA

XXXXXXXX



Descrição dos campos

DATA_VOO_PAX

Data do voo de origem do passageiro. Formato: DD/MM/AAAA - Tamanho: Fixo 10 posições.

VOO_PAX

Informa em qual voo a bagagem desembarcou. Formato: Variável - Tamanho: Variável até 06 posições.

PROCESSO_PIR

Código do processo PIR. Formato: Variável - Tamanho: Variável até 50 posições.

DATA_ABERTURA

Data da abertura do processo PIR. Formato: DD/MM/AAAA - Tamanho: Fixo 10 posições.

ETIQUETA

Código da etiqueta da bagagem. Formato: XXXXXXXX - Tamanho: Fixo 08 posições.

2.1) Orientações

a) Enviar o arquivo no formato extensão .csv

b) Separar os campos com vírgula (,) ou ponto e vírgula (;)

c) O nome do arquivo deve seguir o seguinte formato:

pir_nomedaciaaerea_aaaammdd_hhmm.csv

onde:

nomedaciaaerea: substituir pelo nome resumido da Companhia Aérea.

aaaammdd_hhmm: data com hora e minuto do arquivo.

Exemplo:

Supondo que o nome da Companhia Aérea seja Nome Airlines e o arquivo foi gerado na data de 27/05/2019 às 15:04h.

pir_nome_20190527_1504.csv

d) A primeira linha do arquivo deve conter os nomes dos campos (DATA_VOO_PAX, VOO_PAX, ...) separados por vírgulas ou pontos e vírgulas.

e) Uma linha para cada bagagem (etiqueta) com os campos preenchidos.

f) Enviar os arquivos para alfgru.bagagem@rfb.gov.br com o Assunto do e-mail LISTA DE PIR.

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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